Convenção da Haia – Apostila

                                                                                                                                                                                                                                                                                   Convenção da Haia – Apostila

imagesPara todas as pessoas que até alguns dias atrás precisavam legalizar suas certidões para  dar entrada no processo de reconhecimento da cidadania na Itália, o pesadelo acabou. Finalmente o tão sonhado dia  chegou. Até alguns dias atrás, para um cidadão brasileiro legalizar algum documento a ser utilizado no exterior, era necessário reconhecer as firmas em um cartório comum, depois autenticar o reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e então reconhecer a autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento. Agora esse processo fará parte da Convenção da Haia, ou seja, com o SEI Apostila, bastará a emissão da apostila no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com o documento apostilado, aceito em qualquer um dos 111 países que fazem parte da Convenção. Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível verificar a autenticidade da apostila e sua relação com o documento apostilado. O que foi informado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que inicialmente somente alguns cartórios das capitais dos Estados serão habilitados a realizarem as apostilas, mas que até o final do ano será possível incorporar uma grande parte dos cartórios de todo Brasil. O custo da operação não foi definido, mas a expectativa é de que seja cobrado o mesmo valor do procedimento de menor custo nos cartórios, seria o mesmo custo para emissão de uma procuração sem ônus em torno de  R$ 35,00. Já existe uma lista, veja aqui, dos cartórios habilitados para apostilar os seus documentos. É importante saber que os documentos vindos dos exterior para o Brasil também deverão ser apostilados no seu país de origem. Para as pessoas que necessitam de certidões de nascimento dos antenati italianos para serem utilizadas como documentos probatórios nas retificações de documentos brasileiros para fins de reconhecimento da cidadania, é importante lembrar que os documentos estrangeiros deverão ser apostilados no Ufficio Terretoriale del Governo (ex Prefettura) da região de origem do documento na Itália. Buona fortuna a tutti!

 

 

 

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